Processo 183737/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 01/04/2013 14:55
Autuado em 01/04/2013 14:55
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 164/2016 da Segunda Câmara, de 18/07/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/07/2016 Acórdão de Parecer Prévio   164/ 2016 Parecer prévio pela irregularidade FABIO DE SOUZA CAMARGO
06/07/2016 Acórdão de Parecer Prévio   164/ 2016 Parecer prévio pela irregularidade FABIO DE SOUZA CAMARGO
29/06/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS
Gestor atual FABIANO LOPES BUENO
Gestor das Contas FABIANO LOPES BUENO
Interessado LUIZ ANTONIO LIECHOCKI
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:25/03/14)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
09/01/2014 11:58 844431/13 REQUERIMENTO EXTERNO

Juntadas
DataDescrição
10/11/2016 11:03 do Protocolo 909445/16
27/09/2016 11:40 AR do ofício OPD - 1901/16 - GP
17/03/2014 15:22 do Protocolo 220407/14
21/11/2013 09:52 Devolução do Ofício OCN - 8245/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  18/08/2016 Ofícios Processuais Diversos   1901/ 2016   
DP  25/10/2013 Ofício de Contraditório   8245/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/12/2016 1507 Despacho Processual Diverso nº 1990/2016
18/07/2016 1402 Acórdão de Parecer Prévio nº 164/2016
01/07/2016 1391 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 24/2016 de 06/07/2016
21/10/2013 751 Despacho Processual Diverso nº 968/2013
26/07/2013 690 Termo de Redistribuição de Processo nº 1437/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7388/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/12/2016 14:30 DP  
19/12/2016 08:37 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1990/2016 -
15/12/2016 14:39 SMPjTC Parecer nº 17967/2016 - Pelo encerramento Prestação de contas do Prefeito. Transito em julgado da decisão. Julgamento pela Câmara. Verificação da compensação do débito junto ao FUNDEB por outro meio. Encerramento.
29/11/2016 09:34 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1896/2016 -
20/10/2016 17:06 SMPjTC Certidão Diversa nº 5873/2016 -
20/10/2016 17:06 SMPjTC Parecer nº 15142/2016 - Diligência Interna. Prestação de contas do Prefeito. Recursos do FUNDEB. Comprovação de compensação nos exercícios subsequentes. Diligência interna.
22/08/2016 11:33 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1672/2016 -
19/08/2016 17:42 DP Informação nº 14617/2016 -
16/08/2016 16:31 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1901/2016 -
15/08/2016 12:16 COEX Informação nº 5868/2016 -
19/07/2016 14:42 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1991/2016 -
19/07/2016 08:46 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1893/2016 -
06/07/2016 16:18 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 164/2016 -
30/06/2016 12:02 GCFC  
29/06/2016 15:20 S2C Certidão de Sessão nº 709/2016 -
30/04/2014 10:58 GCFC  
28/04/2014 15:06 SMPjTC Parecer nº 6100/2014 - desaprovação Prestação de Contas Anual. Pela desaprovação e imputação de sanções.
25/03/2014 15:09 DCM Instrução nº 990/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
24/03/2014 15:36 DP Informação nº 4502/2014 -
18/03/2014 09:22 GCFC Despacho Processual Diverso nº 877/2014 -
13/03/2014 15:34 DCM  
09/01/2014 12:02 GCFC Despacho Processual Diverso nº 106/2014 -
09/01/2014 10:53 DP Informação nº 239/2014 -
26/11/2013 09:27 GCFC  
17/10/2013 16:36 DP Informação nº 22572/2013 -
17/10/2013 16:36 DP Informação nº 24627/2013 -
17/10/2013 16:36 DP Ofício de Contraditório nº 8245/2013 -
24/07/2013 15:05 GCFC Despacho Processual Diverso nº 968/2013 -
23/07/2013 14:23 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1437/2013 -
05/06/2013 09:58 GCHEB  
02/04/2013 17:43 DCM Instrução nº 1771/2013 - MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
01/04/2013 17:45 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7388/2013 -

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